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Ana Carolina De Vuono

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Advogada especialista em Direito Processual Civil e Direito Empresarial. Experiência em contratos, assessoria jurídica a empresas, avaliação de riscos e condução de ações judiciais nas áreas cível, relações de consumo, saúde e empresarial. Sócia do Escritório Lins Rocha e Britto Advogados, com sede em Salvador, BA

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Ana Carolina De Vuono

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Comentários

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Ana Carolina De Vuono

Comentário · há 12 anos

Montadora é responsável pela prova de que o air-bag não falhou

Espaço Vital · há 13 anos

A responsabilidade civil do fornecedor nos casos que envolvem itens de segurança como airbag e cinto de segurança deve se analisada com cautela. A experiência demonstra que, nestes casos, a perícia técnica especializada é o elemento de maior segurança em que se pode basear o magistrado. Como contrapeso ao poderio econômico dos fornecedores, os consumidores tem em seu favor a inversão do ônus da prova, mas, para isto, o fato deve estar demostrado, sob pena de se estar responsabilizando o fabricante sem que este tenha concorrido para o evento danoso. Se a perícia técnica concluiu pelo correto funcionamento do airbag, não há que se falar em responsabilidade da montadora pela prova de fato negativo (de que o airbag "não falhou"). Esta modalidade de prova é, inclusive, vedada pelo ordenamento jurídico, pois não se pode provar um fato que não ocorreu. Não se discute o direito do consumidor de obter a segurança que o item proporciona, mas não se pode exigir do componente algo para o que este não foi projetado, até porque não se conhece tecnicamente a extensão do seu funcionamento. As garantias processuais existem para a proteção da parte litigante e não é por outra razão que que o devido processo legal é uma garantia constitucional. Acredito que neste caso há possibilidade de recurso para o STF, demonstrada a repercussão geral do tema.

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